Você está por dentro de todas as recentes mudanças do Banco Central?

por Gustavo Noman
O debate em torno da segurança dos sistemas de pagamentos e da regulamentação de todos os participantes deste mercado tem sido destaque e ganhado novos contornos nos últimos meses. O motivo: a aproximação do prazo dado pelo Banco Central (BC) para que todos os envolvidos no serviço de pagamento ao público participem da Grade Única de Liquidação.
Esta nova regulamentação representa uma evolução importante para os negócios no Brasil e faz parte de uma série de medidas que o BC tem tomado para trazer transparência e aumentar a competitividade no setor. Ela inclui, também, as regras para atuação das fintechs e regularização dos serviços de contas digitais, já em vigor. 

Mas afinal, para que serve e o que significa a Grade Única de Liquidação? O objetivo principal aqui é dar mais transparência sobre a circulação monetária no Brasil, contando com a colaboração dos emissores, credenciadores, facilitadores de pagamento, marketplaces e instituições-domicílio. Todos deverão se adequar à regulamentação desta grade, desenvolvida para garantir a segurança dos processos e maior liquidez. Isso significa que os players estarão sujeitos aos mesmos processos para se conectar à CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) e utilizarão um mesmo padrão de arquivo, seguindo as regras estabelecidas tanto pela CIP como pelo Banco Central. 

Para explicar alguns dos benefícios podemos tomar como exemplo o caso dos facilitadores de pagamento e marketplaces. Até recentemente não havia uma definição clara de quem eram essas entidades, o que causava divergências no mercado, já que um player poderia considerar uma empresa como facilitador de pagamento e outro não. A definição da figura do subcredenciador pelo Banco Central trouxe transparência para a indústria como um todo.

Além disso, o critério para os participantes da Grade Única de Liquidação da CIP sofreu uma adaptação positiva: para não prejudicar negócios que ainda estão no seu estágio inicial, apenas empresas com valor total das transações superior a R$ 500 milhões (acumulado nos últimos doze meses) precisarão se adaptar ao o padrão da CIP, dentro do prazo definido na regulação. Isso reflete a preocupação do Banco Central em criar um ambiente que permita a sobrevivência e desenvolvimento dos micronegócios.

Ainda sobre as medidas que têm buscado promover um ambiente de competição saudável no mercado de pagamentos brasileiro, podemos destacar as que já entraram em vigor para outro grupo importante deste cenário: as fintechs. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) as autorizou a fazer concessão de crédito sem a necessidade da intermediação de um banco. Com as novas regras, passaram a existir dois tipos de fintechs no Brasil: as sociedades de empréstimos entre pessoas (peer 2 peer, do termo em inglês) e as sociedades de crédito direto.

Na primeira modalidade, atuam fintechs que ligam pessoas dispostas a emprestar recursos com uma taxa de retorno favorável a tomadores de créditos. Na segunda, atuam as fintechs que emprestam recursos próprios. Com isso, a expectativa é que essas empresas possam aumentar a competição na oferta de crédito, o que abriria a possibilidade de redução das taxas de juros.

Outras mudanças positivas promovidas pelo BC incluem as regras aplicadas às contas digitais, que permitem às fintechs manter contas de pagamentos para seus clientes e, se tiver autorização do Banco Central, utilizar recursos próprios na concessão de empréstimos. Antes, elas só podiam fazer essas operações com dinheiro da instituição financeira a que estavam vinculadas. Como isso funciona na prática? O consumidor que tem uma conta-salário em um determinado banco, por exemplo, só podia realizar a transferência automática para outro banco. Agora as instituições de pagamento podem fazer parte deste processo com a transferência para uma conta pré-paga. É uma concorrência bem-vinda que, a longo prazo, beneficiará os clientes, diminuindo o custo para manutenção de suas contas e incentivando um atendimento mais rápido e fácil.

Em resumo, essa nova onda não traz somente mais transparência ao setor, mas também traz mais competitividade e fluidez para as operações financeiras. Todos estão se preparando à medida que as novas regulamentações vêm sendo colocadas em prática. É preciso deixar o sistema o mais “redondo” possível. Sempre pensando que ao final do dia, quem ganha é aquele que oferecer experiências e soluções cada vez mais seguras, fluidas e práticas para os consumidores.

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Autor: Gustavo Noman - Diretor de Relações Governamentais da Visa do Brasil
Fonte: In Press - www.inpresspni.com.br