Home Office: Controle de horas extras é difícil para empresas

Segundo Eduardo Máximo Patrício, a única regulamentação existente é o trabalho em domicilio previsto na CLT

Um estudo elaborado pela HAYS Recruiting experts worldwide mostra que 31,2% das empresas já adotam o sistema de home office. Dentre as principais razões apontadas pelas companhias, a preocupação em garantir a retenção de talentos e oferecer melhor qualidade de vida aos funcionários apareceu em 72,7% das respostas. No entanto, a preocupação com a questão da regulamentação ainda é bastante presente entre os empresários.

“Normalmente as empresas fazem um contrato de trabalho para definir regras em relação a metas e horários, mas a questão das horas extras é sempre um ponto mais difícil para monitorar. Usar o login no sistema é apenas uma ferramenta para o controle, mas não garante que ele não estava trabalhando quando não está conectado à rede. O fato é: precisa haver confiança de ambas as partes para que não haja má-fé neste controle de horas extras”, afirma Eduardo Máximo Patricio, advogado e sócio do Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados.

Segundo o sócio do GMP Advogados, as empresas precisam ter os mesmos cuidados com o funcionário que está dentro da companhia. “Temos que levar em conta que a única regulamentação para este tipo de trabalho é o trabalho em domicilio previsto na CLT. Além disso, é necessária uma regulamentação no aditamento contratual das despesas que serão de responsabilidade do empregador e forma de custeio- indenização ou custeio direto, sendo este último mais aconselhável. A companhia também fica responsável por assegurar todos os direitos do funcionário, como parte médica, orientação de segurança e medicina do trabalho, fornecimento de móveis ergonomicamente adequados a função, pagamento de jornada e horas extras e cumprimento de normas coletivas”, completa Eduardo Máximo Patricio.

Com as devidas medidas tomadas, o trabalho em Home Office pode ser bastante rentável para a empresa, que reduz custos e evita a necessidade de uma estrutura física para acomodar todos os funcionários. Além disso, esta modalidade de trabalho faz como que o funcionário não perca tempo com o trânsito e transporte em geral, ajudando na melhora da qualidade de vida.

Sobre o GMP Advogados

O escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, dos sócios-fundadores Tatiane Cardoso Gonini Paço e Eduardo Maximo Patricio, atua nas diversas áreas do direito: Aduaneiro; Administrativo; Ambiental; Civil, Consumidor e Comercial; Contratos; Energia; Famílias e Sucessões; Imigração; Imobiliário; Minerário; Relações Governamentais; Societário; Tributária; Trabalhista e Previdenciário. Com trabalho focado no diferenciado e moderno conceito da Filosofia Preventiva, o escritório também realiza auditoria legal, assessoria, consultoria, planejamento e gestão judicial. www.gmpadv.com.br

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Fonte: www.flotereschauff.com.br