O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 ocorrerá no período de 1º de março a 29 de abril. Antecipar a declaração dos tributos evita estresse com o congestionamento do site da Receita Federal.
A falta de entrega por problemas técnicos é de responsabilidade do contribuinte, que deve arcar com a multa de valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido.
São obrigados a declarar o imposto de renda 2011 todos os cidadãos brasileiros que, entre outras condições, receberam rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010. Pela primeira vez, a declaração não poderá ser entregue via formulários de papel.
O contribuinte terá de enviar a declaração pela internet, utilizando o programa disponível no site da Receita ou por meio de disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Providenciar comprovantes de despesas, doações, pagamentos e rendimentos, documentos essenciais a serem declarados, e verificar o número correto do CPF/CNPJ do prestador de serviço facilita o preenchimento do formulário e elimina a possibilidade de ter a restituição presa na malha fina.
Vale lembrar que é permitido deduzir consultas a dentistas e médicos, por exemplo, mas não declarar gastos com a compra de medicamentos. Gastos referentes à atividade profissional, descritos no livro caixa, também podem ser declarados. Além disso, ficar atento a algumas alterações divulgadas no Diário Oficial da União também colabora para facilitar o preenchimento do formulário.
Com as mudanças implementadas pelo Fisco, como a desoneração dos contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa, a Receita Federal estima receber 24 milhões de declarações, praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009.
Quanto mais cedo o contribuinte realizar a sua declaração, mais cedo receberá a restituição do imposto. Isso, claro, respeitando a lógica da preferência no atendimento de aposentados e idosos.
Autor: Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade
Fonte: Economia SC
Imposto de Renda 2011: como fazer a declaração corretamente?
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